Quando alguém é preso em flagrante, as primeiras horas são decisivas — e é nelas que os direitos mais importam. Saber o que pode e o que não pode acontecer ajuda a pessoa presa e a sua família a agir com clareza num momento difícil.
O que é a prisão em flagrante
Ocorre quando a pessoa é detida durante o crime, logo após, ou em situação que a relacione claramente ao fato. É uma prisão provisória — não significa condenação — e deve ser imediatamente comunicada ao juiz.
Direitos da pessoa presa
- Permanecer em silêncio — não é obrigada a se autoincriminar;
- Ser assistida por advogado (ou defensor público);
- Ter a família avisada e saber quem a prendeu;
- Não sofrer tortura ou tratamento degradante;
- Receber atendimento médico, se necessário.
O silêncio é um direito, não uma confissão. Falar sem orientação pode prejudicar a defesa.
A audiência de custódia
Em até 24 horas, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz. Nessa audiência, decide-se se a prisão será relaxada (se ilegal), convertida em preventiva, ou se a pessoa responderá em liberdade — eventualmente com medidas cautelares.
O que a família deve fazer
- Procurar orientação jurídica o quanto antes;
- Anotar a delegacia, o horário e os dados da ocorrência;
- Reunir documentos da pessoa presa (identidade, comprovantes).
Cada caso tem particularidades que definem a estratégia desde o primeiro momento. Em situações urgentes, o contato rápido faz diferença.
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